Entre o algoritmo e a decisão humana: a abrangência do art. 20 da LGPD na análise de compatibilidade de perfis através do uso de inteligência artificial em processos de recrutamento e seleção

Práticas Éticas em Developer Experience: Indicadores e a Autodeterminação Informativa na LGPD

Neurodireitos e dados sensíveis: a proteção da mente na era digital

IA Generativa e tratamento de dados pessoais: uso do legítimo interesse para o tratamento de imagens para treinamento de IA generativa – o caso Meta

Limites do consentimento na LGPD

Governança, novas tecnologias e relações de trabalho: riscos de discriminação e desafios regulatórios da IA

Big Brother na Era da Neurotecnologia: Neurodireitos e a Proteção dos Neurodados no Brasil

Políticos em rede: desafios constitucionais no tratamento de perfis de interesse público nas redes sociais

Segurança biométrica: a utilização de reconhecimento facial para identificação biométrica dos espectadores em arenas esportivas e o tratamento de dados pessoais sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados

Desinformação e riscos à democracia: A verdadeira informação deve ser isenta de opiniões, juízos de valor e mentiras

A geolocalização como meio de prova digital no processo trabalhista: desafios jurídicos e éticos

Segurança patrimonial da criança e adolescente que executam trabalho de teor artístico: análise do projeto de lei n° 3916/2023 e apensos e a observância ao influenciador digital mirim

Desafios práticos de adequação frente a nova resolução de transferência internacional de dados pessoais (Resolução CD/ANPD nº19/2024): Análise dos impactos regulatórios e operacionais

Reconhecimento facial em escolas públicas brasileiras: sistema de segurança ou risco à privacidade?

Ciberinfância e cibersegurança social: em busca de aprimoramento da proteção de crianças e adolescentes na internet

Regulação da inteligência artificial: reflexões sobre a definição de uma autoridade competente no Brasil

Os desafios envoltos a utilização e regulamentação da inteligência artificial diante da discriminação algorítmica

As bases legais no sistema de coleta de informação sobre a diversidade na Saúde e na Saúde Digital

Racismo Algorítmico: Os Desafios da Inteligência Artificial e a Justiça Social no Contexto Digital

Coleta de Dados Pessoais para o Treinamento de Inteligência Artificial Generativa: Um Desafio para a Proteção de Dados e a Privacidade

Cidades Inteligentes e Necropolítica: A proteção de dados e os direitos fundamentais na Era Digital

PL 2.338/2023: um estudo sobre as disposições de direitos autorais

Risco e Cibersegurança no Brasil: uma análise regulatória visando a proteção de dados

Da Segurança Jurídica à Segurança Técnica: Temas Decodificadores do Avanço Tecnológico no Registro Eletrônico de Imóveis

Entre Cérebro e Computador: Diálogos sobre Neurodireitos e Inteligência Artificial

Blockchain como substantivo feminino: uma análise de gênero quanto ao uso em ascensão da tecnologia blockchain

Originalidade Algorítmica: há originalidade nos outputs da inteligência artificial generativa?

O papel do Banco Central do Brasil na regulação das fintechs de pagamento

Classificação de danos decorrentes de incidentes de IA

Uma análise crítica acerca da algoritmização discriminatória no âmbito do direito penal

Implementação de cidades inteligentes e sandbox regulatório: Desafios e oportunidades na lei de inovação de Juiz de Fora

Inteligência Artificial e Proteção de Dados Pessoais: reflexões sobre a base legal adequada para fundamentar o treinamento via web scraping

Uma análise jurídica dos contratos eletrônicos: globalização, legislação e as fronteiras do direito contratual na atualidade

Responsabilidade Civil dos Provedores de Aplicações de Internet e Vazamento de Conteúdo: Uma análise da aplicabilidade do REsp nº 1.930.256 a Plataformas como OnlyFans

O uso de conteúdos fonográficos pelas aplicações de inteligência artificial

O atual panorama da regulamentação, tratamento e proteção de dados pessoais dos eleitores na justiça eleitoral

A paulatina superação de desvantagens e riscos inerentes aos smart contracts com o avanço tecnológico

Inteligência artificial, criação de riscos e propostas de governança no cenário internacional

O impacto da Diretiva (UE) 2022/2380 na inovação

Marcas alheias em anúncios patrocinados na internet à luz do julgamento do REsp nº 1.937.989/SP

Interoperabilidade e Portabilidade de Dados na Redes Sociais

Responsabilidade de provedores de aplicação de internet e a proteção da criança e do adolescente: debates e decisões judiciais em perspectiva

A tutela do direito de imagem póstumo no cinema: debates acerca da regulação quanto à recriação digital de pessoas falecidas mediante o uso da inteligência artificial no audiovisual

Além do timbre: aspectos jurídicos na proteção da personalidade e do corpo eletrônico em face dos deepfakes de áudio

DPI, dados e agenda ESG: uma análise preliminar de oportunidades e desafios sob a perspectiva da justiça de dados no sul global

Comandando a criatividade: a proteção como propriedade intelectual dos comandos do usuário (prompts) de Inteligência Artificial Generativa

Discriminação algorítmica: como a transparência pode nortear o uso da inteligência artificial em prol da proteção dos direitos fundamentais

Violência contra a mulher em ambientes virtuais: uma análise acerca da divulgação não autorizada de imagens íntimas

Ressurreição digital de Elis Regina: direito à imagem e uma proposta de ampliação dos legitimados

O comportamento virtual como dado pessoal em sentido amplo: uma análise axiológica à luz do conceito de corpo eletrônico de Stefano Rodotà

Blockchain e o Sistema Tributário Brasileiro: expectativa de eficiência na tributação da economia digital

LGPD e Organizações Sociais: base legal para o tratamento de dados e interseções com o Poder Público

Intersecções e relações entre a Lei Geral de Proteção de
Dados e o Projeto de Lei 2.338/2023: uma análise comparativa
sobre accountability

Desafios à Moderação de Conteúdo no Facebook: o discurso do general brasileiro e a decisão do Oversight Board

A proteção e transferência internacional de dados nos tratados de livre comércio

Considerações sobre a aferição do dano moral em casos de vazamento de dados pessoais

Marketing e proteção de dados: análise acerca das bases legais mais adequadas para a utilização de cookies de publicidade no tratamento de dados pessoais

O acúmulo de cargos pelo encarregado do tratamento de dados pessoais no Brasil e na União Europeia: uma análise comparativa do conflito de interesse

Herança Digital: a tutela dos bens digitais híbridos na transmissão post mortem

Modelos grandes de linguagem e vazamento de dados pessoais: perspectiva regulatória e PL 2.338/2023

Tratamento de dados de crianças no ambiente digital: desafios enfrentados pela indústria de jogos online e alternativas para minimização de riscos

Inteligência artificial e a proteção dos dados pessoais no recrutamento de trabalhadores: desafios e perspectivas

Privacy by design e abordagem de risco

Importância dos instrumentos de governança de proteção de dados pessoais para cumprimento da função social pela empresa pública

Requisição de dados para investigação de ilícitos: reflexões e perspectivas após o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 51

Compatibilização entre a LAI e a LGPD: adequação dos contratos administrativos publicados pelas empresas estatais em seus portais de transparência

Regulação da liberdade de expressão na Internet: a responsabilização de plataformas digitais por desinformação em legislações nacionais e estrangeiras

Tratamento de dados pessoais do trabalhador: aplicação das bases legais

A Transferência Internacional de Dados Pessoais e o Consentimento: um olhar para o artigo 33, inciso VIII, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A investida do órgão regulador para as plataformas digitais: vozes a favor e contra no debate sobre o PL 2630/2020

Smart contracts e gestão de risco: uma análise da relação entre contratos inteligentes e cláusula resolutiva expressa

Sobre o uso de inteligências artificiais para gerência de direitos autorais na internet: funcionamento e legalidade dos filtros tecnológicos

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS NO E-COMMERCE EM CASOS DE VAZAMENTO DE DADOS

“As “DECENTRALIZED AUTONOMOUS ORGANIZATIONS” (DAOS): do contexto do surgimento à aplicabilidade no mundo atual”

Os desafios da tributação na economia digital

Acordo comercial internacional UE-MERCOSUL: uma oportunidade para a criação da maior zona de livre fluxo de dados do mundo?

Reconhecimento facial e torcidas: ameaças e medidas de proteção

Pilares do Programa de Compliance em Proteção de Dados

Análise de dados e sua aplicação em processos judiciais: exemplos práticos, desafios e perspectivas futuras

Telessaúde, proteção de dados pessoais e direito ao corpo: reflexões à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Inteligência Artificial e Direitos Autorais

O mundo virtual e seus desafios reais: a moderação de conteúdo no metaverso

A investida do órgão regulador para as plataformas digitais: vozes a favor e contra no debate sobre o PL 2630/2020

Além da formalidade: as dificuldades reais na obtenção do consentimento válido à luz da LGPD.

Plataformização do trabalho artístico e o cooperativismo artesanal da Artisans

Responsabilidade civil da e nas redes:
ocaso de parâmetros de ponderação e eclosão de dilemas causais

Sociedade de risco e o contexto urbano: cultura de dados, desigualdades e os perigos do panoptismo nos projetos de cidades inteligentes

Os direitos dos titulares de dados sob a ótica do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Stock Options como plano de incentivo para colaboradores de startups: uma breve análise dos principais aspectos jurídicos envolvidos

A legalidade do uso de inteligência artificial para realização de data scraping em plataformas de social listening

É #publi ou não é? Influenciadores digitais, responsabilidade civil e dever de informar o consumidor

Blockchain e sustentabilidade: considerações sobre o uso da tecnologia em prol das garantias laborais ao longo das cadeias de produção da indústria da moda

Do metaverso a metahumanos: quais os limites éticos e legais para o uso das neurotecnologias?

Marco Legal das Startups e o sandbox regulatório no Brasil: mercado de saúde suplementar em descompasso

Inteligência Artificial, enviesamento algorítmico e os dilemas do
reconhecimento facial em relação a identidades de gênero não-binárias

Dark patterns da distração: captores de atenção maliciosos e a vulnerabilidade do consumidor nas plataformas digitais

Metaverso e Proteção de Dados Pessoais

As criptomoedas e as pirâmides financeiras

Princípios éticos e a responsabilidade civil em sistemas de Inteligência Artificial

Aplicação da Gamificação nas Interfaces de Trabalho e seus Reflexos no Direito ao Não-Trabalho